O que é auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é uma indenização paga pelo INSS a quem, depois de consolidadas as lesões de um acidente de qualquer natureza, ficou com sequela que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Não exige carência, pode ser recebido junto com o salário e corresponde a 50% do salário de benefício, sendo pago até a aposentadoria.
Quem pode ter direito
- Empregados urbanos e rurais, inclusive empregados domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Seguradas e segurados especiais do campo
- Quem sofreu acidente de trabalho, de trânsito ou qualquer outro tipo de acidente, dentro ou fora do serviço
- Quem recebeu auxílio por incapacidade e voltou a trabalhar com alguma limitação
Documentos que ajudam no seu caso
- Documento de identidade e CPF
- Laudos, exames e relatórios médicos que descrevam a sequela
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), boletim de ocorrência ou registro do atendimento, se houver
- Carteira de trabalho e extrato do CNIS
- Documentos do auxílio por incapacidade recebido antes, se for o caso
Como podemos ajudar
Analisamos se a sequela se enquadra no benefício e orientamos a reunir os documentos médicos que mostram a redução da capacidade para o seu trabalho habitual, que é o ponto central da perícia. Muitas pessoas têm direito e não sabem, principalmente depois de terem alta do auxílio por incapacidade.
Perguntas frequentes
Posso trabalhar e receber o auxílio-acidente?
Sim. O auxílio-acidente tem natureza de indenização e pode ser recebido junto com o salário, inclusive em outro emprego.
O acidente precisa ter sido no trabalho?
Não. A lei fala em acidente de qualquer natureza, então acidentes de trânsito, domésticos ou em momentos de lazer também podem dar direito, desde que deixem sequela que reduza a capacidade de trabalho.
Autônomo ou MEI tem direito?
Pela lei, o contribuinte individual e o segurado facultativo não estão entre os que recebem o auxílio-acidente. Nesses casos, vale avaliar outros benefícios por incapacidade.
Até quando recebo o benefício?
O auxílio-acidente é pago até a véspera de qualquer aposentadoria e não pode ser acumulado com ela.
As informações desta página são gerais e não substituem a análise individual do seu caso.
