O que é salário-maternidade?
O salário-maternidade é o benefício pago pelo INSS durante o afastamento por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção, em regra por 120 dias. Ele é devido tanto à trabalhadora urbana quanto à rural. Para a segurada especial do campo, o que conta é a comprovação de 10 meses de atividade rural antes do parto, e não as contribuições.
Quem pode ter direito
- Trabalhadoras com carteira assinada, domésticas e avulsas
- Autônomas, MEIs e contribuintes facultativas, como a dona de casa que contribui para o INSS
- Trabalhadoras rurais: seguradas especiais, empregadas rurais, diaristas e boias-frias
- Quem adota ou obtém a guarda judicial para adoção, e também em caso de aborto não criminoso
- Mães desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada
Documentos que ajudam no seu caso
- Documento de identidade e CPF
- Certidão de nascimento da criança ou termo de guarda ou adoção
- Carteira de trabalho e extrato do CNIS
- Comprovantes de recolhimento ao INSS, se autônoma ou MEI
- Para trabalhadoras rurais: autodeclaração do segurado especial e documentos da atividade no campo (ITR, CCIR, notas de produção, contrato de parceria ou comodato, DAP/CAF)
Como podemos ajudar
Verificamos em qual categoria você se enquadra e quais documentos comprovam o seu direito. No caso das trabalhadoras rurais, ajudamos a organizar as provas da atividade no campo, que costumam ser o ponto mais sensível do pedido. Se o benefício for negado, avaliamos o recurso administrativo ou a ação judicial.
Perguntas frequentes
Quem trabalha na roça e nunca contribuiu tem direito?
Pode ter. A segurada especial não precisa recolher contribuições, mas precisa comprovar o trabalho rural nos 10 meses anteriores ao parto, mesmo que de forma descontínua. Nesse caso, o valor é de um salário mínimo.
Autônoma precisa ter 10 contribuições?
Em 2024 o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de 10 meses de carência para contribuintes individuais e facultativas. Ainda assim, a aplicação dessa decisão pode variar conforme o caso, por isso vale analisar a sua situação antes do pedido.
Estou desempregada. Posso receber?
Pode ser possível, se você ainda estiver no chamado período de graça, que mantém a qualidade de segurada por um tempo depois do fim das contribuições.
O INSS negou o salário-maternidade. E agora?
É possível recorrer ou buscar o benefício na Justiça. Guarde a carta de indeferimento e todos os documentos que comprovam o trabalho e o nascimento.
As informações desta página são gerais e não substituem a análise individual do seu caso.
